Câmara resolve trabalhar

Fechados os acordos para a formação da base governista do próximo mandato, a Câmara dos Deputados teve entre os dias 21 e 30 de novembro seu período de maior produtividade no ano de 2006. Ao todo, foram 42 textos transformados em lei, aguardando apenas a sanção do presidente. Com a disputa eleitoral, a aprovação de diversos projetos importantes à nação estava emperrada desde o início do ano.

Projetos que pediam urgência fazia tempo foram finalmente aprovados. Entre os principais, estão a recriação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia; o Fundeb (Fundo de Educação Básica), que também custeará a educação de jovens e adultos carentes, indígenas e portadores de deficiência com a oferta de cursos profissionalizantes; patrocínio ao esporte, que permitirá que pessoas físicas e jurídicas abatam de 4% a 6% do Imposto de Renda com patrocínio feito a instituições esportivas financiadoras de projetos aprovados pelo Ministério do Esporte; a Lei da Súmula Vinculante, que determina que decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações de interesse coletivo e nacional sejam obedecidas pelas demais instâncias da Justiça; e a Lei das micro e pequenas empresas, que simplifica e reduz a cobrança de impostos para esse segmento.

Para o deputado Raul Jungmann (MD-PE), "com o fim da campanha eleitoral, os projetos são votados com mais racionalisdade porque deixam de ser troféus eleitorais tanto para governo quanto para a oposição". Além disso, os parlamentares não reeleitos querem mostrar serviço na esperança de serem agraciados com cargos ou outras beneces no próximo governo.

O ideal seria que todos os parlamentares trabalhassem por obrigação e princípios, e não por interesses próprios apenas. Mas se isso serve para destravar o funcionamento do legislativo, já é alguma coisa...