CPI das ONGs

No dia em que três senadores foram absolvidos no processo de cassação de mandato por envolvimento na máfia dos sanguessugas, outro fato chamou atenção: a leitura no plenário do Senado do requerimento do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), com 47 assinaturas, solicitando a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a liberação e aplicação de recursos públicos por organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) entre 2003 e 2006. O número mínimo de assinaturas exigido para a abertura de uma CPI no Senado é de 27.

A criação de intituição tão importante como uma ONG tem virado moda na mão de irresponsáveis. Pessoas desonestas criam ONGs com a intenção de obter ajuda do governo federal e usar de forma ilegal. Mas se são organizações não-governamentais, por que, então, recebem dinheiro do governo??? Por um motivo simples: algumas ONGs, as sérias e competentes, tem em seu trabalho uma eficácia muito maior que algumas políticas públicas e sociais do governo. Então, nesses casos, é mais sensato, eficiente e, talvez até mais barato destinar dinheiro diretamente às ONGs do que deixar ele se esvair no meio do percurso que vai do bolso do cidadão que paga seus impostos até o seu retorno em serviços e ações públicas.

Mas atualmente o que vem ocorrendo é uma "farra do boi", uma desordem com a criação de ONGs e com o dinheiro recebido por elas. O problema é que essa CPI terá apenas 60 dias de trabalho, porque tem de acabar até o fim dessa legislatura. Mas com as informações colhidas nesse período provavelmente que seja reaberta no início do próximo mandato. E é possível que surjam algumas surpresas e alguns nomes conhecidos envolvidos em falcatruas relacionadas às ONGs, como foi o caso de Lorenzetti, envolvido no caso do dossiê que complicou a vida de Lula no primeiro turno dessas eleições passadas.

Mas o senador Heráclito Fortes deixa claro a intenção dessa CPI não é manchar o trabalho das ONGs: "Há várias entidades que prestam serviços relevantes nas áreas social, de saúde e meio ambiente e elas não podem ser prejudicadas pelas que se desviam dos objetivos para os quais foram criadas". As primeiras devem ser parabenizadas pela importância que têm e pelo serviço que prestam à população, mas as outras devem ser eliminadas do mapa. Depois de seus "responsáveis" serem devidamente responsabilizados, claro.