CPI das ONGs

No dia em que três senadores foram absolvidos no processo de cassação de mandato por envolvimento na máfia dos sanguessugas, outro fato chamou atenção: a leitura no plenário do Senado do requerimento do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), com 47 assinaturas, solicitando a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a liberação e aplicação de recursos públicos por organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) entre 2003 e 2006. O número mínimo de assinaturas exigido para a abertura de uma CPI no Senado é de 27.

A criação de intituição tão importante como uma ONG tem virado moda na mão de irresponsáveis. Pessoas desonestas criam ONGs com a intenção de obter ajuda do governo federal e usar de forma ilegal. Mas se são organizações não-governamentais, por que, então, recebem dinheiro do governo??? Por um motivo simples: algumas ONGs, as sérias e competentes, tem em seu trabalho uma eficácia muito maior que algumas políticas públicas e sociais do governo. Então, nesses casos, é mais sensato, eficiente e, talvez até mais barato destinar dinheiro diretamente às ONGs do que deixar ele se esvair no meio do percurso que vai do bolso do cidadão que paga seus impostos até o seu retorno em serviços e ações públicas.

Mas atualmente o que vem ocorrendo é uma "farra do boi", uma desordem com a criação de ONGs e com o dinheiro recebido por elas. O problema é que essa CPI terá apenas 60 dias de trabalho, porque tem de acabar até o fim dessa legislatura. Mas com as informações colhidas nesse período provavelmente que seja reaberta no início do próximo mandato. E é possível que surjam algumas surpresas e alguns nomes conhecidos envolvidos em falcatruas relacionadas às ONGs, como foi o caso de Lorenzetti, envolvido no caso do dossiê que complicou a vida de Lula no primeiro turno dessas eleições passadas.

Mas o senador Heráclito Fortes deixa claro a intenção dessa CPI não é manchar o trabalho das ONGs: "Há várias entidades que prestam serviços relevantes nas áreas social, de saúde e meio ambiente e elas não podem ser prejudicadas pelas que se desviam dos objetivos para os quais foram criadas". As primeiras devem ser parabenizadas pela importância que têm e pelo serviço que prestam à população, mas as outras devem ser eliminadas do mapa. Depois de seus "responsáveis" serem devidamente responsabilizados, claro.

Consciência negra e universidade branca

Ontem foi comemorado o Dia da Consciência Negra, criado em homenagem a Zumbi dos Palmares, o maior símbolo da luta pelos direitos da raça negra no Brasil. Na época dele a luta era pelo fim da escravidão e conquista da liberdade. Agora a luta é por direitos e oportunidades iguais.

Segundo dados do IBGE, a distribuição da população brasileira em idade ativa por cor ou raça é a que está mostrada no gráfico seguinte:

Para diversas finalidades, inclusive as cotas para negros nas universidades, as populações preta e parda são agregadas num só grupo, que representa 42,8% da população em idade ativa. A participação desse grupo no universo acadêmico hoje é de 30%, ainda bem abaixo de sua representação na sociedade, mas isso já é uma evolução. Até o ano de 2001, eles eram apenas 22% dos que freqüentavam as faculdades do país. Com o PROUNI, que oferece bolsas aos alunos carentes que tenham boas notas no ENEM e a aplicação de medidas impositivas como a cota para negros nas universidades, esse índice cresceu acelerado e tende a continuar numa subiaa gradual.

A discussão comum de se encontrar é se é justo alguém obter acesso a uma universidade federal por causa de sua cor e não por causa da prova de sua "inteligência" no vestibular. É uma questão polêmica, mas que deve ser resolvida porque as oportunidades deveriam ser as mesmas a todos. Se não são, se o país não consegue oferecer isso de imediato, medidas impositivas devem sim ser executadas para minimizar as diferenças. A questão não é tomar a vaga de alguém mais preparado para dar a outro que se declara negro, mas sim oferecer também oportunidade ao negro, que ao longo de sua vida foi e continua sendo marginalizado.

Além do mais, pesquisas já mostraram que os alunos que ingressam nos cursos superiores por meio da política de cotas têm desempenho igual ou superior à média de sua turma. Isso porque eles se apegam àquela chance, provavelmente única, de conseguir uma vida melhor para si e para suas famílias. Os resultados efetivos dessa política só constataremos em algumas décadas, mas uma parte da população negra, ainda que pequena, já começa a usufruir desde já.

Sempre aprendendo

Entre este post e o anterior decorreu-se o maior espaço de tempo sem esse blogueiro escrever por aqui desde a inauguração do POLITICOMANIA. Pode parecer que foi por falta de novidades, mas se deu exatamente o contrário. O signatário deste blog iniciou seus estudos em regimento interno da Câmara e do Senado e Direito Constitucional e Administrativo, além de começar a trabalhar no Senado, ainda que poucas vezes por semana. Tudo isso em uma semana.

O tempo agora fica mais escasso, mas o respeito com os leitores do Politicomania e a vontade de continuar aprendendo com a política estão cada vez maiores. O fascinante do saber político é que sempre há um exemplo próximo para mostrar o que a constituição ou os regimentos internos explicam. O professor Mário Elesbão, de regimento interno do Senado, diz: "Na lei, nenhuma vírgula é a toa".

Reeleição da Câmara e do Senado

Um exemplo atual do que estamos falando é a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O regimento interno da primeira casa, em seu art. 5º, diz: "realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente". Mas então porque tanto Aldo Rabelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara, quanto Renan Calheiros (PMDB-AL) , presidente do Senado, estão prestes a ser reeleitos???

É porque o regimento interno da Câmara (art. 5º, § 1º) também diz o seguinte: "Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas". E o Senado também incorporou a norma. E como os parlamentares - ou seus assessores jurídicos - não se distraem a nenhuma vírgula da lei, estão os atuais presidentes das duas casas legislativas exercendo seus direitos.

Deputado relâmpado, benefício de peso

O mesmo acontece com Carlos Lapa (PSB-PE), que não conseguiu se eleger deputado federal em 2002, mas entrará no Congresso Nacional com a saída de Eduardo Campos (PSB), eleito governador de Pernambuco em outubro. Lapa assume a cadeira de deputado no dia 19 de dezembro. Terá apenas 43 dias de trabalho até o final da atual legislatura, no dia 1º de fevereiro, mas receberá muito bem por isso.

O futuro deputado-relâmpago receberá o benefício mensal de R$ 12.847,20, mais duas vezes esse mesmo valor a título de auxílio-paletó - dinheiro pago para um deputado quando ele assume o mandato - mais R$ 3 mil de auxílio-moradia e uma pasta sofisticada dada a todo parlamentar - pelo menos por enquanto - no valor de R$ 1 mil.

Ao todo serão R$ 42,5 mil para os 43 dias. Está bem pago ou não está??? Ainda mais considerando que Carlos Lapa é do Partido Socialista do Brasil. Ah, e a lei determina...

Não duvide de nada em política!

Fome zero? O consultor jurídico da Câmara Municipal de Jacareí (SP), advogado Sidnei de Oliveira Andrade, entrou com representação na Justiça Eleitoral denunciando o uso indevido do cartão de crédito corporativo da Presidência da República na cidade. No dia em que o presidente participaria de um comício por lá, o cartão foi usado no pagamento de 280 "kits de lanches", no valor de R$ 7,90 cada. Segundo o advogado, a maior parte dos lanches foi distribuída para militantes petistas, o que seria ilegal. A assessoria de imprensa da Casa Civil, responsável pelos cartões corporativos, diz que os lanches foram distribuídos para o pessoal de segurança e do apoio presidencial, de acordo com a lei. Mas disseram que ainda não podem divulgar, por questões de segurança, o número exato de pessoas que acompanham o presidente em viagens. É muita segurança pra pouca gente, não?

Presidente Comunista: Calma! É que o presidente Lula estará em viagem à Venezuela entre domingo e segunda-feira e, na ausência do vice, em tratamento de saúde nos Estados Unidos, quem assume é o Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Será a primeira vez que um comunista assumirá a Presidência do Brasil. Ele também será o primeiro comunista a chegar à presidência de uma democracia ocidental, sem revolução ou golpe de Estado. Segundo alguns, para tudo no mundo há a primeira vez! Leia mais

Sentimento de inferioridade: “Eu não posso competir com o Lula. Eu não sou espetacular. Foi por isso que eu inventei o real”. Foi o ex-presidente FHC que disse isso ontem em palestra conferida em Nova Iorque. E o pior é que ele fez todos acreditarem que o real tinha sido criado para controlar a inflação...Vejam só! Mas ele não disse só isso. Ele disse que Lula é muito difícil de ser batido agora, principalmente pela maneira como se comporta na TV, e explicou por que: “Lula é muito bom. Ele é muito fluente sobre coisas que ele não sabe. Ele comete erros muito precisos. É extremamente difícil competir com esse tipo de gente.” É, realmente não dá pra competir com alguém que ganha pontos em suas fraquezas...

Juntos pelo Brasil? Lula diz que vai convidar representantes de todos os partidos, sem distinção, para sentar e conversar sobre o futuro do Brasil. No entanto, todos sabem que, infelizmente, em política o único interesse comum é o interesse próprio. O interesse comum em prol da nação não é tão comum assim... Clique aqui e assista à charge muito boa sobre como costuma pensar a oposição em momentos de conversação como esse agora.

Ou vai ou racha!

Agora não tem mais desculpa. Durante mais de três meses os trabalhos no Congresso ficaram prejudicados pelas campanhas eleitorais. Na semana passada, quando se pensava que os parlamentares voltariam ao batente em massa, houve a crise dos controladores de vôo e até deputado que nem pensava em vir a Brasília usou o problema como justificativa pra faltar aos deveres do cargo.

Amanhã espera-se que seja destrancada a pauta de votações e o poder legislativo volte a funcionar, ainda que não como gostaríamos. Alguns depoimentos serão o foco da semana: na terça-feira o do ex-ministro da Saúde Barjas Negri e o do empresário sanguessuga Luiz Antônio Vedoin; na quinta-feira é a vez dos ex-ministros da Saúde do governo Lula, Humberto Costa e Saraiva Felipe. José Serra, outro ex-ministro da Saúde e atual governador eleito de São Paulo, também foi convidado a prestar depoimento, mas não deverá comparecer. Na quinta-feira o Congresso deve receber a visita do Presidente do Peru, Alan Garcia, que vem ao Brasil com sete de seus ministros para discutir questões como gás, petróleo e rodovias.

Com os holofotes direcionados para tantos eventos, é possível que o plenário da Câmara e o do Senado apresentem poucos momentos de quórum satisfatório, mas se forem suficientes para destrancar a pauta de votações e dar alguns passos à frente, mesmo que picados, já será um avanço. O que não se pode tolerar é mais uma semana de marasmo no Congresso.

Agora não é hora de descansar. Os parlamentares terão férias - e muito bem remuneradas - para relaxar mais. E isso tem que ficar claro, porque se não daqui a pouco chega o natal e o Congresso só volta à ativa na próxima legislatura, em fevereiro do ano que vem.

Muito se fez, nada se produziu

Nessa semana ocorreram muitos eventos envolvendo a cobertura política brasileira, mas não houve nada de produtivo. Jornalistas foram xingados, e alguns até apanharam da militância do PT que fazia baderna no Palácio do Planalto, repórteres da Veja tiveram de prestar depoimento na Polícia Federal, os "aloprados" do dossiê, que fizeram as eleições irem para o segundo turno, tiveram seus depoimentos adiados e a pauta da semana não foi cumprida por falta de quórum, e por falta de controladores de vôo (pelo menos foi essa uma das desculpas).

Estive circulando pelo Congresso ontem e hoje, e não consegui ver nada de muito importante acontecer. Hoje estava atravessando o Salão Verde e deparei-me com o deputado Raul Jungman (PPS-PE) concedendo entrevista a alguns jornalistas e fazendo discurso de defesa da liberdade de imprensa e criticando episódio em que repórteres da revista Veja foram inqueridos na Polícia Federal por conta de reportgem sobre a suposta "operação abafa" montada pelo governo para afastar Freud Godoy, assessor de Lula, do dossiêgate. Para Jungman, o governo e a PF têm de dar explicações.

Para a semana que vem depois do feriadão prolongado, espera-se que repórteres não apanhem, militantes não batam, a liberdade de imprensa seja respeitada, e os controladores deixem os "pobres" deputados chegar a Brasília para destrancar a pauta de votações e, enfim, algo de produtivo ocorrer. Que assim seja!