"Meninos levados"

É gozado como quando o interesse em jogo é dos parlamentares o negócio vai pra frente. O aumento absurdo dos salários de deputados e senadores foi negociado na surdina durante as eleições e do dia para a noite foi votado, apenas entre as lideranças dos partidos, e empurrado goela a baixo para a população arcar com as despezas.

As desculpas usadas para justificar o desatino foram as mais esfarrapadas possíveis. Teve até político dizendo que o aumento evitaria que parlamentares aceitassem propinas facilmente, pois agora receberiam bons salários. Então quer dizer que eles recebem propinas facilmente? E os salários bons são os atuais, com o aumento seriam não apenas excelentes mas também os maiores do mundo - mas será que eles são o parlamento que mais trabalha? Isso sem contar os outros auxílios que recebem mensalmente.

Querem ver que tanto é? Vamos às contas: R$ 3.000 de auxílio-moradia (pode recusar-se a ir para um apartamento funcional e receber o benefício), R$ 50.815 de verba de gabinete para gastar como quiser, R$ 15.000 para gastos no estado em que se elegeu, R$ 4.268 de verba de correio e de telefone (no Senado a verba para telefone é ilimitada) e quatro passagens por mês, o que soma para um parlamentar de São Paulo, por exemplo, R$ 9.364. Não acabou. Além disso, todos os parlamentares recebem dois salários além dos 13 que todos os "mortais" brasileiros com carteira assinada recebem, o que aumenta o custo mensal em R$ 4.083. Isso sem contar que deputados e senadores têm direito a usar a gráfica para produzir seus próprios materiais. No final das contas, um deputado custa cerca de R$ 111 mil por mês.

Outra justificativa usada para mostrar de onde viria o dinheiro para pagar os novos salários foi a lista de cortes de gastos das duas casas. Mas havia alguns que gerariam economias futuras - ao contrários dos super-salários - como por exemplo o diheiro que seria investido na reforma de alguns apartamentos funcionais, para acabar com a mamata de parlamentar receber auxílio-moradia com tantos apartamentos desocupados.

Com o revés no STF, agora eles tentam fazer manobras em tempo recorde, com reuniões até de madrugada, para garantir o aumento. Até já estão admitindo um reajuste menor e corte de outros benefícios. A população acha pouco, quer mais cortes e moralização no legislativo. Quem deveria dar exemplo, está merecendo é um puxão de orelha...

A Petrobrás e suas posturas

O estado do Ceará pode sofrer um golpe violento. A Petrobrás ameaça não cumprir o contrato feito há tempos de fornecer gás natural para a siderúrgica que está se implantando no estado. Esse impasse ameaça a instalação da Usina Siderúrgica do Ceará, projeto da Companhia Vale do Rio Doce e das empresas Danieli (Itália) e Dongkuk (Coréia). A usina será instalada na região do Porto de Pecém e o investimento previsto é de US$ 750 milhões.

Segundo a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), "o contrato relativo à constituição da Usina Siderúrgica do Ceará e ao fornecimento de energia foi demoradamente negociado com a Petrobrás e, nessas condições, é de se esperar que a empresa tenha imposto condições viáveis. O que se vê, agora, é simplesmente uma ruptura de contrato. Levada por mudanças nas condições de mercado e por uma visão mesquinha de retorno financeiro e ignorando os enormes benefícios que a implantação da siderúrgica traria para o povo do Ceará, a Petrobrás desafia o presidente da República, tenta encontrar pretextos para a quebra do contrato firmado e coloca em risco um projeto de extrema importância para o Ceará e para o Nordeste".

A Petrobrás alega que, com a subida do preço do gás natural no cenário internacional, teria um prejuízo assombroso se cumpisse o contrato. O mesmo fator que foi relevado nas negociações com o governo boliviano não parece ter o mesmo tratamento quando o problema é dentro de casa.

O que os cearenses gostariam de verdade é que a estatal brasileira tivesse com o Ceará o mesmo carinho que tem com a Bolívia.

Câmara resolve trabalhar

Fechados os acordos para a formação da base governista do próximo mandato, a Câmara dos Deputados teve entre os dias 21 e 30 de novembro seu período de maior produtividade no ano de 2006. Ao todo, foram 42 textos transformados em lei, aguardando apenas a sanção do presidente. Com a disputa eleitoral, a aprovação de diversos projetos importantes à nação estava emperrada desde o início do ano.

Projetos que pediam urgência fazia tempo foram finalmente aprovados. Entre os principais, estão a recriação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia; o Fundeb (Fundo de Educação Básica), que também custeará a educação de jovens e adultos carentes, indígenas e portadores de deficiência com a oferta de cursos profissionalizantes; patrocínio ao esporte, que permitirá que pessoas físicas e jurídicas abatam de 4% a 6% do Imposto de Renda com patrocínio feito a instituições esportivas financiadoras de projetos aprovados pelo Ministério do Esporte; a Lei da Súmula Vinculante, que determina que decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações de interesse coletivo e nacional sejam obedecidas pelas demais instâncias da Justiça; e a Lei das micro e pequenas empresas, que simplifica e reduz a cobrança de impostos para esse segmento.

Para o deputado Raul Jungmann (MD-PE), "com o fim da campanha eleitoral, os projetos são votados com mais racionalisdade porque deixam de ser troféus eleitorais tanto para governo quanto para a oposição". Além disso, os parlamentares não reeleitos querem mostrar serviço na esperança de serem agraciados com cargos ou outras beneces no próximo governo.

O ideal seria que todos os parlamentares trabalhassem por obrigação e princípios, e não por interesses próprios apenas. Mas se isso serve para destravar o funcionamento do legislativo, já é alguma coisa...